Comissão Eleitoral

Apresentação

A Comissão Eleitoral foi instituída pela 31ª Assembleia Geral Ordinária, sendo responsável pela elaboração, acompanhamento e execução da Eleição Condominial.

As competências da Comissão Eleitoral são atribuídas pelo art. 17, §4º, inciso I, do Regimento Interno, assim dispostas:

I – A Comissão de que trata o Item III, do Artigo 11, fixará, nos moldes da Lei, as diretrizes para a eleição de Síndico e sub Síndico, contendo regras para inscrição/apreciação de chapas, campanhas, sanções, deliberações e apuração, que serão afixadas na Sede da Administração.

Os atos da Comissão Eleitoral são fundamentados nos Regimentos Normativos do Condomínio, quais sejam:

1. REGIMENTO INTERNO, aprovado pela 54ª Assembleia Geral Extraordinária.

2. REGIMENTO ELEITORAL, aprovado pela 65ª Assembleia Geral Extraordinária.